FICHA DE LEITURA (FICHAMENTO)

Título: Dos Primeiros Escritos Sobre Administração Escolar no Brasil aos Escritos Sobre Gestão Escolar: mudanças e continuidades

Autor:Neila Pedrotti Drabach e Maria Elizabete Londero Mousquer

Referência Bibliográfica: DRABACH, Neila Pedrotti. MOUSQUER, Maria Elizabete Londero. Dos Primeiros Escritos Sobre Administração Escolar no Brasil aos Escritos Sobre Gestão Escolar: mudanças e continuidades. In: Currículo sem Fronteiras, v. 9, n.2, pp. 258-285, Jul/Dez 2009.

Resumo

Dabrach e Mousquer (2009) buscam problematizar no texto os momentos que permeiam a Gestão Democrática no Brasil, apresentando primeiramente os primeiros escritos de administração escolar que fundamentam o campo de Administração no Brasil, na segunda parte as autoras expõe escritos de autores contemporâneos acerca da temática, criticando o primeiro modelo de Administração Escolar, apontando a necessidade da mudança do termo Administração e da concepção de gestão escolar e, por fim, o terceiro item contextualiza o campo em que acontece a legitimação do conceito de Gestão Democrática, expondo o que permanece e o que mudou a partir das transformações sociais. Pode-se perceber que as discussões acerca da Administração Escolar surgem a parir das necessidades da sociedade, visto que o capitalismo aparece e impõe a necessidade da formação de uma mão de obra, sendo assim, o processo educativo torna-se um espaço para atender essa demanda. Por características próprias da época, as discussões acerca desse tema apresentam uma ideia vinculada a Administração Empresarial, com concepções baseadas no Taylorismo/Fordismo e no Fayolismo; é característica a racionalidade, estrutura, a falsa neutralidade científica e universalidade. Alguns autores podem ser considerados os pioneiros nos escritos sobre administração escolar no Brasil, assim, o texto traz as concepções desses autores, que são: Leão, Lourenço Filho, Texeira e Ribeiro. A partir da década de 80 aparece o questionamento a racionalidade capitalista no campo educacional, assim, o modelo de administração é discutido e surge uma concepção mais política da administração escolar, desvinculando-se da centralidade da técnica administrativa, esse contexto é discutido no texto a partir das discussões dos autores Paro, Félix e Arroyo. No mesmo período temos o contexto de redemocratização do país, os ideais da política neoliberal começam a se consolidar, assim, a administração empresarial passa a tomar como base os princípios do toyotismo – flexibilização, autonomia e descentralização – se aproximando dos pressupostos da gestão escolar. O contexto escolar tem fortes interferências dos ideais neoliberais, tendo a educação como produtora do Capital Humano, a educação é tida como uma forma de ascensão social e investimento, é um momento de discussão e transformação em vários âmbitos da educação. Por fim, podemos identificar uma inter-relação entre administração empresarial e gestão escolar, contudo, as autoras do texto afirmam que investem na importância da participação consciente da comunidade nos espaços democráticos da gestão escolar, que por sua vez aproximam essa prática aos interesses sociais.

Citações

1. Primeiros Escritos de Administração Escolar no Brasil

• "É na década de 1930 que a trajetória da administração da educação toma um novo rumo (...) Neste momento, o contexto educacional acadêmico encontrava-se imerso nos ideais progressistas de educação, em contraposição à educação tradicional, a qual não mais favorecia os ideais de desenvolvimento do país naquele período, que se voltava para o avanço da industrialização. Tal cenário educacional, constituiu-se em virtude, principalmente, da influência do movimento pedagógico da Nova Escola, especialmente, da corrente norte-americana protagonizada por John Dewey. "(p. 260)

• "(...) o discurso dos principais intelectuais brasileiros, defensores da Escola Nova, pautava-se na necessidade de maior cientificidade no campo educacional acompanhado da ampliação da oferta educacional." (p. 260)

Antônio de Arruda Carneiro Leão

• "A estrutura administrativa que se compõe a partir desta orientação deixa explícita uma forma de organização baseada na hierarquia das funções – o que não poderia ser diferente levando-se em consideração a base teórica (Fayolismo) na qual assenta sua elaboração. Nesta perspectiva de Administração, os diretores assumem papel preponderante. O Diretor da educação é a figura central (...)" (p. 261)

• "Dentre o pessoal técnico responsável por materializar tal política de educação, está o Diretor Escolar. Na visão de Leão, este deve ser um educador com conhecimento da política educacional e dos saberes técnico-administrativos. Sendo este subordinado ao Diretor da Educação, deve ser leal a sua política, compartilhando seus pontos de vista." (p. 262)

• “Em uma escola de maior porte o diretor não é capaz de orientar e administrar sozinho todas as ações que se realizam neste espaço, defende Leão, por isso precisa contar com auxílio de “peritos especializados”: os inspetores-orientadores. (...) Tal função consiste, além da observação da atividade de alunos e professores, no “estudo de uns e outros, na análise, julgamento dos métodos e dos processos aplicados, na apreciação dos resultados conseguidos, com o fim de orientar e conduzir a obra escolar no sentido de uma construção futura” (LEÃO, 1945, p. 241).” (p. 262)

• “Neste quadro de divisão do trabalho, ao professor cabe a função de “técnico cuja função é preparar o ambiente e os meios dentro dos quais e pelos quais a educação se processa naturalmente” (LEÃO, 1945, p. 227). Dessa forma, segundo Leão, “A administração não é nem um privilégio exclusivo nem uma sobrecarga pessoal do chefe ou dos dirigentes; é uma função repartida, como as demais funções especiais, entre a cabeça e os membros do corpo social” (p. 10).” (LEÃO, 1945, p. 241)." (p. 262)

José Querino Ribeiro

• "Ao lado disso, a estatização do ensino submete a escola à lógica do financiamento público, o que implica a este organismo a responsabilidade de apresentar resultados adequados ao máximo, frente ao investimento. " (p. 263)

• “Outro fundamento da Administração escolar, na teoria de Ribeiro, são os princípios em que se assenta o processo de escolarização moderna, os quais podem ser identificados com a concepção de educação veiculada principalmente através dos pressupostos do movimento pedagógico da Escola Nova. Tais princípios são: liberdade (...); responsabilidade (...); unidade(...);economia (...); e flexibilidade (...)” (p. 263)

• “Assim, Ribeiro adentra na teoria da Administração científica, a partir de Taylor e na Teoria Clássica, a partir de Fayol, para buscar subsídios à teoria da Administração Escolar. (...) Adotar estes elementos científicos na teoria e prática da Administração Escolar representava para o contexto daquele período uma espécie de “antidoto” às teorias tradicionais e conservadoras de pensar e organizar a escola.” (p. 264)

• “Este paralelo entre aspectos, tipos, processos, meios e objetivos da Administração

• Geral e Administração Escolar, rende as principais críticas em relação ao trabalho de Ribeiro. Paro (2007) afirma que aí reside um paradoxo na obra de Ribeiro: ao mesmo tempo em que afirma que a administração escolar tem como finalidade a mediação para a realização de objetivos educacionais, sendo queo processo educativo tem como fim último a formação de sujeitos autônomos, como pode atender a objetivos semelhantes ao da administração geral que visa em última instância à produção, subsumindo a condição de sujeito dos envolvidos?” (p. 264)

• “No que diz respeito à divisão de funções no trabalho escolar, Ribeiro, reconhece que as mesmas técnicas empregadas nas teorias da administração geral podem ser empregadas pela Administração Escolar, e “com os mesmos resultados de se conseguir a melhor execução das tarefas” (RIBEIRO, 1986, p. 136). No entanto, a especialização de funções na escola difere-se da empresa, pois não diz respeito a uma única tarefa, tendo em vista que “o tratamento dado a um parafuso é profundamente diverso daquele que deve ter um aluno!”!(RIBEIRO, 1986, p. 130) Assim, (...) enfatizando que, na escola, para o melhor execução as atividades a divisão do trabalho se dará quanto à série e as disciplinas a serem lecionadas.” (p. 265)

Manoel Bergström Lourenço Filho

• “Embora em muitos contextos possam ter o mesmo sentido, Lourenço Filho ressalta que sob o caráter de ação metódica, ou seja, de desenvolvimento racional, uma atividade complexa que envolve muitos agentes impõe a necessidade de distribuir tarefas.” (p. 267)

• “Administrar, por sua vez, “é regular tudo isso, demarcando esferas de responsabilidade e níveis de autoridade nas pessoas congregadas, a fim de que não se perca a coesão do trabalho e sua eficiência geral” (LOURENÇO FILHO, 2007, p. 47). A conjunto destas noções também pode ser denominado processo administrativo.” (p. 267-268)

• “Tendo em vista que as teorias novas visam a completar e não a rejeitar as teorias clássicas, Lourenço Filho apóia-se nestas duas correntes ao tratar da Organização e Administração Escolar, afirmando que o sistema escolar carece tanto das atividades de planejamento, coordenação, controle e avaliação, quanto da valorização das relações humanas que se processam neste espaço.” (p. 269)

Anísio Spinola Texeira

• “Teixeira parte do mesmo reconhecimento dos demais autores quanto às necessárias mudanças na estrutura escolar: as transformações operadas no âmbito da sociedade colocaram a escola no âmbito das necessidades sociais e individuais.” (p. 270)

• “Dessa forma, Teixeira demonstrava-se preocupado com a questão da qualidade do ensino diante da expansão dos sistemas escolares, decorrendo disso sua preocupação com a administração escolar.” (p. 270)

• “Dado que estas funções são intrínsecas ao trabalho educativo, Teixeira afirma que “somente o educador ou o professor pode fazer administração escolar” (1964, p. 14), isso após razoável experiência de trabalho e especialização em estudos pós-graduados, com vistas a manter estas funções atreladas ao processo educativo.” (p. 270-271)

• “Neste sentido, Teixeira difere-se dos autores antes abordados quando afirma que a natureza da administração escolar é de “subordinação e não de comando da obra da educação, que, efetivamente, se realiza entre o professor e o aluno” (1964, p. 17). Este pensamento leva o autor a rejeitar a aplicação das teorias daadministração empregada nas fábricas no campo da educação, em função dos diferentes objetivos que estes processos visam.” (p. 271)

• “Anísio Texeira, apesar de ser contemporâneo dos demais autores aqui tratados, dá início a um pensamento que rompe com a defesa dos princípios da administração geral adequados à educação.” (p. 271)

2. Crítica ao Modelo de Administração Escolar e os Primeiros Contornos do Conceito de Gestão Escolar

• “Com o movimento de reabertura político-democrática no Brasil, dá-se início a uma nova fase de elaborações teóricas no campo da administração escolar, com ênfase a partir do “enfoque sociológico” (SANDER, 1995). Este novo enfoque constitui-se principalmente a partir das lutas em prol da democracia e da cidadania, da consolidação do campo de estudos em nível de pós-graduação no país e a influência da literatura sociológica com base marxista.” (p. 271)

Miguel Arroyo

• “Miguel Arroyo (1979), ao analisar a relação entre a racionalidade administrativa e o processo educativo, começa por questionar qual a contribuição desta racionalidade para a diminuição das desigualdades sociais, e acaba por concluir que “há sintomas de que o sistema escolar vem contribuindo para o contrário” (p. 38). Isto porque, no entendimento do autor, a administração tem sido vista como exercício do poder a fim de reproduzir determinadas relações sociais que são funcionais à manutenção da sociedade civil sob o prisma do desenvolvimento econômico, ou seja, do capitalismo. Tendo em vista que as desigualdades são inerentes à lógica deste sistema produtivo, a administração escolar, ao reproduzir as relações capitalistas, contribui na manutenção de tais desigualdades.” (p. 272)

• “A necessidade da racionalização do trabalho nas instituições de ensino parece ter menos a ver com a produtividade do que com o necessário controle deste processo pelo capital, tendo em vista que “O grau de escolarização deixou de ser mero credencial de status social para se converter em um dos mecanismos que justificam a distribuição da população na divisão sócio-técnica do trabalho” (ARROYO, 1979, p. 41).” (p. 272)

• “Contrapondo-se a esta apolitização e centralização da administração escolar, Arroyo aponta a urgência em desenvolver práticas administrativas que envolvam a participação da comunidade escolar, com vistas a redefinir os fins da educação.” (p. 272)

Félix

• “Félix (1985) desenvolve a crítica à administração escolar no mesmo sentido de Arroyo. Parte do reconhecimento de que a prática administrativa tal como se apresenta, a partir das teorias de Taylor e Fayol, é fruto da organização capitalista do trabalho.” (p. 272)

• “Diante disso, a pretensa universalidade e neutralidade das teorias da administração geral “cai por terra”, na medida em que são fruto de uma determinada demanda econômico-capitalista, em que a produção científica não está alheia ao contexto em que está inserida.” (p. 272)

• “Neste sentido, a autora dirige sua crítica às elaborações de Querino Ribeiro, quando este se convence da necessidade do aproveitamento das teorias de Taylor e Fayol em virtude do caráter universal da administração. Por se apresentar como essencialmente técnica, as teorias da administração empresarial aplicadas no âmbito da educação desviam os problemas de suas razões sociais, econômicas e políticas para soluções técnicas, “obscurecendo a análise dos condicionantes da educação” (FÉLIX, 1985, p. 82).” (p. 273)

• “Félix também aponta a estreita relação entre a administração Estatal e seus desdobramentos no âmbito educacional público. O Estado capitalista, entendido a partir dos pressupostos teóricos de Gramsci, estende sua organização técnico-burocrática para as instituições sociais, dentre elas as educacionais, como forma de “adequar a educação ao projeto de desenvolvimento econômico do país, descaracterizando-a como atividade humana específica” (1985, p. 188).” (p. 273)

• “Neste sentido, Félix reafirma o caráter predominantemente político da administração escolar, na medida em que é instrumento de controle do processo educativo, tendo em vista os interesses capitalistas, e não mero conjunto de técnicas necessárias ao “bom andamento” da educação escolar.” (p. 273)

Victor Henrique Paro

• “Paro critica Ribeiro quando estese refere que a “Administração Escolar é umas das aplicações da Administração Geral” (RIBEIRO 1978, p. 95, apud PARO, 2000, p. 124), pois neste caso a administração geral a que este último se refere é a administração concebida a partir das demandas capitalistas, e não administração em sentido geral, como se refere Paro.” (p. 274)

• “Sendo a administração capitalista, apesar de sua hegemonia na sociedade, apenas um tipo de administração, este fato não impede de se conceber processos administrativos orientados por outra lógica. Neste sentido, o autor avança em relação às críticas anteriores, quando passa a investir na idéia de que é possível, mesmo considerando os condicionantes sociais, históricos, políticos e econômicos, desenvolver uma administração escolar voltada para a transformação social, através da participação social, contrapondo-se ao caráter conservador daquela administração pautada na racionalidade capitalista.” (p. 274)

• “É a partir destas críticas ao conceito e prática de administração escolar, baseada no enfoque tecnocrático, que começa a aparecer na literatura deste campo o conceito de gestão escolar. É este caráter de essência política e de preocupação com o pedagógico que dão base ao conceito de gestão escolar, como forma de diferenciar-se da visão técnica que historicamente permeou o conceito de administração escolar.” (p. 274)

• “Somado a este reconhecimento da função política da educação frente aos rumos da sociedade, a luta pela democratização do país na década de 1980 retoma a questão da democratização da escola pública, não apenas pelo viés de seu acesso, mas também pela democratização das práticas desenvolvidas em seu interior. Como resultado disso, tem-se a aprovação do princípio de “Gestão Democrática do Ensino Público”, na Constituição Federal de 1988.” (p. 274)

Heloísa Lück

• “Para Mendonça, (...)a gestão pode ser entendida no seu sentido amplo como um “conjunto de procedimentos que inclui todas as fases do processo de administração, desde a concepção de diretrizes de política educacional, passando pelo planejamento e definição de programas, projetos e metas educacionais, até suas perspectivas de implementações e procedimentos avaliativos” (p. 69). Neste sentido, pode-se apreender que o autor entende a gestão como uma forma de administração e que, portanto, esta última é a mais ampla.” (p. 275)

• “Heloísa Lück (2007), embora reconhecendo a prioridade da mudança não só de nomes, mas, preferencialmente, de concepção, preferem demarcar uma distinção entre os termos (administração e gestão) como forma de ressignificar esta prática. A referida autora defende o conceito de gestão escolar como mais apropriado para as demandas do processo educativo atual, por entender que "a intensa dinâmica da realidade faz com que os fatos e fenômenos mudem de significado ao longo do tempo, de acordo com a evolução das experiências, em vista de que os termos empregados para representá-los, em uma ocasião, deixam de expressar plenamente toda a riqueza dos novos entendimentos e desdobramentos (LÜCK, 2007, p. 47).” (p. 275)

• “O conceito de gestão supera o de administração, pois se “assenta na mobilização do elemento humano, coletivamente organizado, como condição básica e fundamental da qualidade do ensino e da transformação da própria identidade das escolas” (p. 27). A partir desta ótica não de substituição, mas de superação, a administração passa a ser um dos elementos da gestão: a gestão administrativa, que corresponde à administração de recursos, do tempo, etc. (LÜCK, 2007). A gestão, desta forma, envolve um sentido e prática mais abrangente, envolvendo os elementos culturais, políticos e pedagógicos do processo educativo, sendo sua lógica “orientada pelos princípios democráticos” (LÜCK, 2007, p. 36).” (p. 276)

3. Os Fundamentos de Gestão Escolar Democrática: mudanças e continuidades

• “(...) os intelectuais da décadade 1980 buscam, frente uma sociedade capitalista cada vez mais excludente, superar a visão tecnicista e de neutralidade aderida a esta prática, apontando para sua função política no seio da transformação da sociedade.” (p. 277)

• “(...) mudanças na configuração do mundo do trabalho, com implicações na organização do trabalho e na administração deste campo. Tendo em vista a noção de que a educação, enquanto prática social, está circunscrita pelas características de seu tempo e de seu espaço, compreender os desdobramentos das mudanças nas esferas político-econômicas é condição imprescindível para vislumbrar os reais motivos e interesses das inovações no campo da educação.” (p. 277)

• “(...) a Gestão Democrática, ao mesmo tempo em que se apresenta como uma conquista da forças civil-democráticas, marcada pelas lutas dos movimentos populares e protestos pela abertura política do Brasil nos anos 80, coincide com um contexto em que as respostas à crise do capitalismo, iniciada na década de 1970, desdobravam-se em nível global, implicando em redimensionamentos nas políticas educacionais.” (p. 277)

• “Associado à queda da taxa de lucro, a saturação do modelo de produção taylorista/fordista no âmbito da reprodução do capital, com as greves dos trabalhadores, e a ineficiência do Estado de Bem-Estar-Social frente às demandas do capitalismo, por volta dos anos 1970, (...) esta crise, ao afetar cada um destes elementos constitutivos, impõe a necessidade de se buscar alternativas que refletissem em mudanças, de forma simultânea, em cada campo.” (p. 277)

• “(...) o advento do neoliberalismo, com a redução do Estado no controle da economia, e a adoção do padrão de acumulação flexível, através do modelo de produção toyotista, com vistas ao crescimento da taxa de lucro. Estas medidas cumpriram um papel essencial na superação da crise ao atingirem o plano ideológico, através do culto ao individualismo e subjetivismo, e a contenção das lutas dos operários através da abertura à “participação” no processo produtivo.” (p. 277-278)

• “A reformulação no modelo estatal, a partir dos princípios neoliberais, é decorrente destas mudanças na base produtiva, uma vez que enquanto no fordismo/taylorismo necessitava-se de uma base estatal forte na economia, com o toyotismo, o Estado deve afastar-se, descentralizando suas funções para o mercado e sociedade civil, garantindo o livre fluxo do capital.” (p. 278)

• “Assim, de um modelo hierárquico de produção e um Estado centralizador, passa-se a ter ênfase no trabalho coletivo, na participação, na autonomia e na descentralização.” (p. 278)

• “A implantação do projeto neoliberal de sociedade, em âmbito global, trouxe dilemas para o Brasil. Dagnino (2004), aponta para o momento histórico atual, como um período perverso de confluência entre o projeto neoliberal e o projeto democrático. A perversidade é decorrente do fato de que ambos os projetos, embora apontando para direções opostas, requerem uma “sociedade civil ativa e propositiva”.” (p. 278)

• “Neste cenário, as políticas públicas sofrem diretamente a interferência destas contradições, uma vez que o Estado não se encontra apenas sob a atuação dos governos nacionais, mas está inserido dentro de um processo de governação mais amplo. Aliado a isso, não só a economia passa a ser determinada globalmente, mas as proposições para as diferentes esferas da sociedade, dentre elas a educação – uma vez que, para o neoliberalismo, a educação cumpre um papel estratégico no desenvolvimento da economia, através da produção do “Capital Humano”.” (p. 279)

• “Fruto desse contexto, a desejada Gestão Democrática do Ensino Público surge multifacetada. De um lado, guardadora de um projeto democrático com vistas à ampliação dos espaços de cidadania e construção de uma educação de qualidade, de outro, como estratégia do gerencialismo econômico global no fortalecimento do sistema capitalista de sociedade.” (p. 279)

• “Enquanto para o projeto democrático a participação tem fins mais amplos, como “contribuir para que instituições educacionais articuladas com outras organizações da comunidade possam participar da construção de uma sociedade fundada na justiça social, na igualdade e na democracia” (PNE, Proposta da Sociedade Brasileira, 1997, p. 50), para o projeto neoliberal, a gestão gerencial, embora fazendo uso dos mesmos propósitos democratizantes, valoriza a participação de forma funcional (...)” (p. 279)

• “Baseada nas configurações do modelo de produção toyotista, a gestão gerencial baseia-se em práticas de avaliação a posteriori, como forma de monitoramento da organização e funcionamento interno. (...) os inúmeros índices de avaliação cumprem a função de um controle externo mascarado, justificado em função da garantia de um padrão mínimo de “qualidade”,atuando como uma estratégia de regulação do sistema de ensino” (p. 280)

• “Neste sentido, na tentativa de análise frente às continuidades nas bases referenciais da administração escolar para a gestão escolar, o que se pode apreender de comum é o fato de que a nova proposta de gestão escolar mantém o alicerce da divisão do trabalho sustentado na organização capitalista da sociedade. (...) a gestão escolar, de forma indireta, acabou por sofrer a interferência das mudanças no mundo do trabalho, através das políticas educacionais de orientação neoliberal.” (p. 280)

• “Assim, correspondendo à passagem do fordismo/taylorismo ao toyotismo no mundo das fábricas, no campo educacional teve-se a passagem da administração à gestão escolar. Ambos os pares, possuem características que os identificam e tanto sua estréia, quanto sua metamorfose estão circunscritos pelas mudanças na esfera econômica.” (p. 280)

Comentários

Irei expor as minhas ideias e destaques a partir de um comentário breve. Acho importante destacar o modo que o funcionamento da sociedade interfere na educação, inicialmente, as ideias do taylorismo/fordismo eram a base da administração escolar, até surgirem novas concepções mostrando que administrar objetos é completamente diferente de gerir pessoas.

O modelo econômico capitalista tem conhecimento como um produto, educação como um formador de Capital Humano, surgem diversas perguntas ao ler o texto de Drabach e Mousquer, a escola é uma empresa? Os alunos são clientes? A escola visa lucro? A escola se baseia na racionalidade e eficiência capitalista?

Essas questões reflexivas permeiam todo o texto e nos fazem perceber a influência do contexto no campo educacional. A escola não é uma empresa, embora seja vista assim por muitos, o objetivo da instituição não deve ser o LUCRO, mas sim, alunos que aprendam (criticando, refletindo, participando da sociedade como sujeitos políticos).

Acredito que as reflexões, tenham sido de extrema importância para a gestão escolar, primeiro porque é necessário ter uma estrutura de funcionamento, segundo porque a partir daqueles primeiros escritos que a crítica pôde surgir – deixando de lado a hierarquia e abrindo espaço para a participação e democracia.

Considerando a educação como uma prática social, afirmamos que ela está inserida nas características de cada contexto, transformando-se e transformando a sociedade, portanto, é de extrema importância a compreensão dos desdobramentos socioeconômicas para um completo entendimento e reflexão das mudanças no campo educacional.